Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) notificou, nesta segunda-feira (10), a empresa de transporte 99 sobre a proibição do serviço de transporte privado de passageiros em motocicletas, no município de João Pessoa.
Segundo George Morais, superintendente da Mobilidade Urbana de João Pessoa, a empresa 99 manifestou à Semob, na última quinta-feira (6), intenção de iniciar a prestação do serviço de transporte remunerado e privado de passageiros por motocicleta.
O superinterdente, no entanto, afirma que esta atividade é ilegal na capital desde 1997. “Após a análise jurídica da legislação municipal e federal a SEMOB encaminhou a notificação a empresa 99 sobre a ilegalidade de tal serviço, sendo vedado o transporte por aplicativo de motocicletas no município de João Pessoa”, disse George Morais ao g1 Paraíba.
De acordo com o superintendente, a decisão é baseada na Lei 8210 de de abril de 1997, que diz de forma taxativa: “é proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares no município de João Pessoa.”
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