Em votação apertada, a Câmara Federal aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em 1° turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Foram 312 votos a 144, apenas quatro a mais do que os necessários para a aprovação da matéria que vai viabilizar o Auxílio Brasil, programado governoBolsonaropara substituir o Bolsa Família.
Da bancada da Paraíba, nove deputados votaram a favor das mudanças e apenas Gervásio Maia (PSB) votou contra. Os deputados Frei Anastácio (PT) e Damião Feliciano (PDT) não estavam presentes à votação.
Dentre os votos favoráveis esteve o do deputado Hugo Motta (Republicanos), relator da proposta na Casa.
Em resumo, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.
A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais:
R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios)
R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para:
Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária;
ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
elevação de outras despesas obrigatórias;
despesas de vacinação contra a Covid;
vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.
Comentários
Postar um comentário